Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer das Comissões nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 020/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins/TO e dá outras providências. - Parecer das Comissões nº 13 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 10/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins/TO e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
| 3 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 22/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |