SAPL - Câmara Municipal de Marianópolis/TO

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 22/12/2025 - 11:08	Encerramento: 22/12/2025 - 11:15

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: Havendo o numeral regimental para abertura dos trabalhos, sob a proteção de Deus declarou a sessão aberta.
Continuando os trabalhos: O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer das Comissões nº 13 de 2025 Processo: - Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Turno:	PROJETO DE LEI Nº 020/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins/TO e dá outras providências.	Leitura, Discussão e Votação Única
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins/TO e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Turno: Segundo	Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação