Ocorrências da Sessão (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O orador responsável pelo Momento Devocional cumprimentou o Presidente Valmi, o Prefeito e demais pares, lendo um trecho do Salmo 37 sobre confiar em Deus e fazer o bem. Ele parabenizou a Casa pelo Selo de Transparência, destacando que a transparência gera credibilidade e confiabilidade. O Presidente Valmir Lopes Gonçalves abriu a sessão, cumprimentou os presentes e a população, e a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade em votação eletrônica.

Na ordem do dia, o Vereador Adailton Pereira da Costa apresentou a Indicação nº 099/2025, que solicitou a recuperação das estradas vicinais no PA Manchete. O vereador enfatizou que não basta manutenção; é necessário o encascalhamento (cascalhamento) para resolver o problema da deterioração, que causa isolamento de famílias, prejuízos na produção e dificuldades no transporte escolar, sendo a indicação aprovada por unanimidade. Em seguida, a Vereadora Cleidiana Dias Pereira e o Vereador Valmir Lopes Gonçalves apresentaram em coautoria a Indicação nº 104/2025, requerendo um mutirão de limpeza urgente na Vila do Prata antes do Natal. Eles também apresentaram a Indicação nº 105/2025, solicitando a instalação de três quebra-molas (nas ruas da Marininha e do Eupídio) e a viabilização de um caminhão coletor de lixo duas vezes ao mês na Vila do Prata. Ambas as indicações (104/2025 e 105/2025) foram aprovadas por unanimidade.

Na sequência, o Ofício nº 124/2025, subscrito pelos Vereadores Adailton Pereira da Costa, Elisane, e Luís Joanta Alves da Silva, apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PL nº 001/2025). A proposta busca instituir a previsão de emendas impositivas (Art. 116A) aos parlamentares, garantindo a execução obrigatória de suas indicações e promovendo maior equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças e Orçamento, e Justiça e Redação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), com relatoria de Adailton Pereira da Costa, emitiu parecer favorável à legalidade constitucional do Projeto de Lei nº 006/2025. Este PL revogava uma lei municipal anterior para cumprir uma decisão judicial que determinou o retorno dos serviços de abastecimento de água pela ATS (Agência Tocantinense de Saneamento). O parecer foi aprovado, e o PL nº 006/2025, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para incentivar projetos habitacionais vinculados ao Minha Casa Minha Vida, recebeu pareceres favoráveis tanto da CJR (relator Adailton Pereira da Costa) quanto da Comissão de Finanças e Orçamento (relator João Marcos Rezende), devido ao déficit de moradia no município. Ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade, e o PL nº 018/2025 foi aprovado em primeira votação. Por fim, a Comissão de CJR, com relatoria de Adailton Pereira da Costa, emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 020/2025 (que alterava o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS - Previmar). A comissão recomendou a devolução ao Executivo por falta de motivação contábil-financeira e carência de estudos atuariais atualizados, informando que o projeto seria votado em sessão extraordinária após as correções. Os Vereadores Antônio Renato da Silva Moreira e Irmão Elias demonstraram contrariedade pela devolução do projeto, mas o Vereador Adailton esclareceu que foi um erro na impressão do parecer e que a matéria seria votada em breve.

Na fase de comunicações, Marcelo Santana, Assessor em Transparência Pública, apresentou a conquista do Selo Diamante (nota máxima de 100%) para a Câmara Municipal e o Poder Executivo, certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Ele detalhou o rigor do programa, conduzido pelo Tribunal de Contas e TCU. O Presidente Valmi Lopes Gonçalves expressou grande gratidão e felicidade pela conquista inédita do Selo Diamante, agradecendo nominalmente a toda a equipe da Casa de Leis e mencionando a modernização implementada, como o sistema de votação eletrônica, pauta e ata eletrônica, tablets e microfones sem fio. O Prefeito Saulo Costa Moreira também agradeceu o selo, fruto da parceria com a Câmara, e citou obras em andamento (asfalto e UBS) e futuras (reforma da feira coberta e quadra do Manchete). O Vereador Irmão Elias parabenizou o Prefeito pela solução do problema hídrico no PA Manchete e o Presidente Valmir pela modernização da Casa. O Vereador José Davi Silva Ribeiro agradeceu ao secretário Fernando e ao subsecretário Adeildo pelo trabalho de melhoria nas estradas do assentamento Piracema.

Ao final, o Presidente Valmi Lopes Gonçalves solicitou ao Prefeito que atendesse à indicação da Vereadora Cleidiana sobre a comunidade da Vila do Prata, e declarou encerrada a sessão.