Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 423, de 02 de julho de 2018, que cria o Fundo Municipal de Educação de Marianópolis do Tocantins - FME, para adequar sua nomenclatura à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 | Leitura em Plenário | 06/04/2026
Observação