Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Altera o art. 74 da Lei Municipal n° 386/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marianópolis do Tocantins, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/05/2026
Observação