Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 17 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 17 de 2026
Altera o art. 74 da Lei Municipal n° 386/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marianópolis do Tocantins, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 17 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 12/05/2026
Observação