Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins/TO e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Leitura em Plenário | 08/12/2025
Observação