Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025

Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Leitura em Plenário | 10/12/2025

Observação

Após leitura e apresentação, encaminhado para as devidas comissões permanentes.