Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer das Comissões nº 11 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer das Comissões nº 11 de 2025
PROJETO DE LEI N º 006/2025: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 426, de 11 de agosto de 2018, que revogou a autorização para celebração de convênio de cooperação com o Estado do Tocantins junto à Agência Tocantinense de Saneamento -ATS, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 11 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 10/12/2025
Observação