Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer das Comissões nº 12 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer das Comissões nº 12 de 2025
PROJETO DE LEI N° 018/2025: Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 12 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 10/12/2025
Observação