Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer das Comissões nº 1 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 1 de 2026
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 1 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 11/03/2026
Observação
Referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026.