Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para modificar o § 25 do art. 113, inciso I, que institui as hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/03/2026
Observação