Parecer das Comissões nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, de 10 de dezembro de 2025: “Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para incluir o art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.”
Indexação
Observação