Resumo (49ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 19:00
Encerramento: 11/12/2025 - 20:28



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO
Vice-Presidente: Luís Jônatas Alves da Silva / UNIÃO
Primeiro Secretário: João Marcos Rezende / REPUBLICANOS
Segundo Secretário: Antonio Renato da Silva Moreira / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Adailton Pereira da Costa / REPUBLICANOS
Antonio Renato da Silva Moreira / REPUBLICANOS
Cleidiana Dias Pereira / PSDB
Elias Alexandre da Silva / PSDB
Elizaine Ferreira da Silva / PSDB
José Davi Silva Ribeiro / PDT
João Marcos Rezende / REPUBLICANOS
Luís Jônatas Alves da Silva / UNIÃO
Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO






Expedientes
Abertura da sessão:

Havendo o numeral regimental para abertura dos trabalhos, sob a proteção de Deus declarou a sessão aberta.

Deliberação da ata da sessão anterior:

Logo após a Ata nº 48 Sessão Ordinária foi submetida ao Plenário, o Senhor Presidente abriu para discussão e votação eletrônica, sendo aprovada por unanimidade. 

Continuando os trabalhos:

O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores:
Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
2 - Parecer das Comissões nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, de 10 de dezembro de 2025: “Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para incluir o art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.”
Pedido de Vista

Obs.: Retirada de Pauta - O Vereador José Davi Silva Ribeiro solicitou vista do parecer para que o setor jurídico da Casa pudesse prestar esclarecimentos sobre a emenda na lei orgânica, garantindo não ser contrário à mudança.
3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.
Requerido pelo presidente

Obs.: Retirado de Pauta - O Senhor presidente retirou de pauta, considerando o pedido de vista do Parecer das Comissões nº 14 de 2025.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 426, de 11 de agosto de 2018, que revogou a autorização para celebração de convênio de cooperação com o Estado do Tocantins junto à Agência Tocantinense de Saneamento -ATS, e dá outras providências.
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adailton Pereira da Costa / REPUBLICANOS
Antonio Renato da Silva Moreira / REPUBLICANOS
Cleidiana Dias Pereira / PSDB
Elias Alexandre da Silva / PSDB
Elizaine Ferreira da Silva / PSDB
José Davi Silva Ribeiro / PDT
João Marcos Rezende / REPUBLICANOS
Luís Jônatas Alves da Silva / UNIÃO
Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Matéria não votada
Ata da Sessão Ordinária nº 48 de 2025
  • Adailton Pereira da Costa - Sim
  • Antonio Renato da Silva Moreira - Sim
  • Cleidiana Dias Pereira - Sim
  • Elias Alexandre da Silva - Sim
  • Elizaine Ferreira da Silva - Sim
  • José Davi Silva Ribeiro - Sim
  • João Marcos Rezende - Sim
  • Luís Jônatas Alves da Silva - Sim
  • Valmi Lopes Gonçalves - Não Votou
  • Parecer das Comissões nº 14 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
  • Adailton Pereira da Costa - Sim
  • Antonio Renato da Silva Moreira - Sim
  • Cleidiana Dias Pereira - Sim
  • Elias Alexandre da Silva - Sim
  • Elizaine Ferreira da Silva - Sim
  • José Davi Silva Ribeiro - Sim
  • João Marcos Rezende - Sim
  • Luís Jônatas Alves da Silva - Sim
  • Valmi Lopes Gonçalves - Não Votou
  • Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
  • Adailton Pereira da Costa - Sim
  • Antonio Renato da Silva Moreira - Sim
  • Cleidiana Dias Pereira - Sim
  • Elias Alexandre da Silva - Sim
  • Elizaine Ferreira da Silva - Sim
  • José Davi Silva Ribeiro - Sim
  • João Marcos Rezende - Sim
  • Luís Jônatas Alves da Silva - Sim
  • Valmi Lopes Gonçalves - Não Votou



  • Ocorrências da Sessão

    A sessão foi aberta com a aprovação da ata por unanimidade em votação eletrônica. Em seguida, foi lido o parecer conclusivo favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata das emendas impositivas. O Vereador José Davi Silva Ribeiro solicitou vista do parecer para que o setor jurídico da Casa pudesse prestar esclarecimentos sobre a emenda na lei orgânica, garantindo não ser contrário à mudança.

    Durante o espaço aberto para visitantes, estudantes universitárias questionaram o baixo valor de R$ 11.000,00 alocado para a licitação da van de transporte universitário, que consideram insuficiente e inferior ao proposto em outras leis, além de reclamarem do atraso na chegada do veículo. O Presidente (Vereador Valmi) considerou o valor de R$ 11.000,00 "irrisório" para o projeto e sugeriu que a sessão extraordinária fosse adiada para convocar representantes da prefeitura ou advogados para explanar o porquê da quantia. Ele também orientou que as estudantes protocolem um ofício solicitando explicações sobre o valor e a licitação.

    Os parlamentares sugeriram que o Secretário responsável deveria ser convocado para explicar o processo de licitação e o atraso. O Vereador Elias manifestou surpresa com o fato de a licitação estar parada e se comprometeu a buscar informações com o Secretário na manhã seguinte para a sessão. Ele também esclareceu que o pedido de vista de Davi não foi combinado, mas que ele respeitava a decisão, e parabenizou o trabalho feito no Assentamento Manchete para a instalação da segunda bomba d’água.

    O Vereador Adaildo Pereira da Costa (Relator da CCJ) confirmou que a comissão acatou o pedido de vista por companheirismo, apesar de poderem ter votado o parecer. Ele também reforçou, mais tarde, que a responsabilidade de incluir emendas ao projeto de lei (como o aumento do valor para o transporte) é dos vereadores, e não do Prefeito. Além disso os parlamentares mencionaram os parabéns aos Vereadores: Elias e Valmi pela conquista na Manchete e apoiou a busca por remanejamento de recursos ou a inclusão de uma emenda para aumentar o valor do orçamento para o transporte universitário, afirmando que a luta continua.

    O Vereador Renato (implícito, através dos agradecimentos posteriores) aconselhou o Vereador Elias a convocar o Secretário para comparecer à Casa e dar uma resposta direta às estudantes, pois levar recados causa desinformação. O Vereador Luís Jônatas (Presidente da CCJ) ressaltou que sua comissão avalia a legalidade e que caberia às comissões de Renato e João Marcos analisarem os valores. Ele pediu que fosse colocada uma emenda no projeto para aumentar o valor, que considerou insuficiente para cobrir um mês de combustível. Ele também levantou a questão da falta de sinal da operadora TIM há mais de dez dias, buscando uma solução para a comunidade, e explicou que o problema estava relacionado à transição de CNPJ da empresa. Por fim, Vereador Luís Jônatas solicitou oralmente ao Prefeito Saulo Barbosa e ao Secretário Fernando que realizassem um mutirão de limpeza na Vila do Prata e na Manchete. A sessão foi encerrada.




    Considerações Finais

    Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente sessão. A ata será disponiblizada de forma eletrônica e posteriormente será discutida e  submetida à provação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.marianopolisdotocantins.to.leg.br/sessao/104