Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. - Ata da Sessão Ordinária nº 48 de 2025 | Discussão e Votação Única | 11/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
| 2 |
Parecer das Comissões nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, de 10 de dezembro de 2025: “Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis – TO para incluir o art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências.” - Parecer das Comissões nº 14 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação Única | 11/12/2025 - |
Pedido de Vista Retirada de Pauta - O Vereador José Davi Silva Ribeiro solicitou vista do parecer para que o setor jurídico da Casa pudesse prestar esclarecimentos sobre a emenda na lei orgânica, garantindo não ser contrário à mudança. |
| 3 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/12/2025 - |
Requerido pelo presidente Retirado de Pauta - O Senhor presidente retirou de pauta, considerando o pedido de vista do Parecer das Comissões nº 14 de 2025. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 426, de 11 de agosto de 2018, que revogou a autorização para celebração de convênio de cooperação com o Estado do Tocantins junto à Agência Tocantinense de Saneamento -ATS, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |