Ocorrências da Sessão (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Abertura Formal:

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, em horário regimental, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins os membros deste Poder Legislativo. A sessão foi instalada sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Valmir Lopes Gonçalves, amplamente conhecido como Valmir da Manchete. Invocando a proteção de Deus, o Presidente saudou os pares vereadores, os servidores da Casa e o público presente, destacando nominalmente a visita do Senhor Marcos Dioni. Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos, enfatizando o compromisso da atual gestão com os princípios da transparência, do respeito e da efetiva participação popular em prol do desenvolvimento municipal.

Aprovação da Ata Anterior:

Dando início ao expediente, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata nº 01/2026, referente à sessão ordinária anterior. Utilizando-se do sistema eletrônico de votação, o colegiado manifestou-se de forma favorável, resultando na aprovação do documento por unanimidade dos votos.

Leitura de Correspondências e Ofícios:

Procedeu-se à leitura do Ofício nº 002/2026 (Gabinete), que veiculou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026. A referida proposição visa a alteração do inciso XXV do artigo 113 (e respectivo inciso I) do diploma legal orgânico, objetivando instituir critérios objetivos para a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme o texto apresentado, farão jus ao benefício os contribuintes que possuam idade igual ou superior a sessenta anos; pessoas com deficiência física, imunológica, sensorial ou mental; cidadãos com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo vigente; e portadores de neoplasia maligna. Assinam a autoria do projeto os Vereadores Adaílton Pereira da Costa, Elizaine Ferreira da Silva e Luís Jônatas Alves da Silva. Diante da relevância da matéria, o Presidente determinou o encaminhamento imediato do Projeto de Emenda à Comissão de Justiça e Redação para a devida emissão de pareceres técnicos.

Pronunciamentos e Debates:

Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores para as Explicações Pessoais, cujos pronunciamentos seguem transcritos em sua essência técnica:

Vereador Elias: "Quero cumprimentar a todos os presentes e aos internautas. Na condição de vereador e também como servidor concursado desta municipalidade na função de eletricista, venho trazer um relatório fidedigno sobre a iluminação pública. Realizamos um trabalho intensivo de troca de lâmpadas, totalizando 900 LEDs instalados na cidade. Encerramos as atividades às dezesseis horas de hoje. É possível que uma ou outra lâmpada apresente defeito imediato após a manutenção, como o caso relatado pela moradora Raimundinha , em frente à casa dela; esta já está programada para a próxima etapa. No setor Manchete e no Assentamento Piracema não constatamos queimas hoje, mas estamos vigilantes. Informo ainda que o projeto de iluminação do portal da cidade avançará assim que providenciarmos os postes necessários."

Vereador João Marcos Rezende: "Agradeço o apoio dos pares às minhas indicações. Gostaria de reforçar verbalmente ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito a necessidade urgente de uma operação tapa-buracos. Há trechos críticos, especialmente na rua que desce em sentido à chácara do Claudoí, perto da Dona Norinda e na quadra da escola. Também cobro providências para a estrada do Assentamento Piracema. Trechos em frente à chácara do Senhor Neguinho da Rosa e do Divanei estão com buracos tão profundos que já causaram acidentes e danos à comunidade. Por fim, informo ao colega Elias que ainda restam lâmpadas queimadas nas Agrovilas 1 e 2, sendo necessário o deslocamento da equipe técnica para aquela região."

Vereador Adaílton Pereira da Costa: "Gostaria de transmitir um comunicado oficial do Secretário de Educação, Senhor Robson. Em resposta à reivindicação protocolada anteriormente pelos vereadores João e Renato [Nome Completo], informo que as câmeras de segurança foram devidamente instaladas em todas as unidades escolares, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Esta é uma conquista que traz proteção não apenas aos alunos, mas também resguarda o servidor público no exercício de suas funções, garantindo uma estrutura de defesa e monitoramento eficaz."

Vereador João Marcos Rezende (Retomada da Palavra): "Aproveito para parabenizar o Secretário de Saúde, Daniel, pela presteza. Contudo, apresento uma cobrança urgente: a instalação de uma tenda no posto de saúde do Piracema. Na última sexta-feira, presenciamos os usuários sofrendo com as fortes chuvas, pois o espaço de espera é exíguo e a área frontal é muito pequena. O povo está se molhando e precisamos dessa proteção imediatamente."

Vereadora Elizaine Ferreira da Silva: "Cumprimento a mesa e os visitantes. Gostaria de reiterar uma cobrança ao Secretário de Infraestrutura sobre o meu requerimento do ano passado. É imperativo a instalação de quebra-molas ou, ao menos, de cones de sinalização em frente ao campo de futebol. O campeonato terá início e o fluxo de pessoas é intenso. Recentemente, o cidadão Jales quase foi atropelado naquele local. Marquinho e Tamires também reforçaram este pedido de segurança. No âmbito da saúde, deixo meu agradecimento ao Secretário Daniel e à Dra. Viviane; nossa solicitação para o atendimento fisioterapêutico para as mulheres do Piquizeiro foi atendida, beneficiando diretamente dez pacientes daquela localidade."

Presidente Valmir Lopes Gonçalves (Valmir da Manchete): "Encerrando os debates, parabenizo o Vereador João Marcos pelas indicações e pela justa cobrança da tenda no Piracema; estive pessoalmente no local e constatei que as pessoas buscam abrigo no barracão da associação por falta de espaço no posto. Ao Vereador Elias, parabéns pelo trabalho técnico na iluminação; a satisfação da população é o nosso maior objetivo. Agradeço ao Secretário Daniel pelo respaldo contínuo a esta Casa. Marcos Dioni, reitero que as portas desta Câmara permanecem abertas ao senhor e a toda a sociedade marianopolense."