Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. - Ata da Sessão Ordinária nº 46 de 2025 | Discussão e Votação Única | 09/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | Leitura em Plenário | 09/12/2025 - Após a leitura e apresentação será encaminhado para as comissões.
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Matéria lida |